MP de Contas identifica “conluio” em contratos milionários da TCB

Após analisar contratos emergenciais firmados entre a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e empresas privadas, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou documento ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontando suposta existência de “conluio” em licitações milionárias organizadas pela TCB.

Segundo o MPC, dois contratos cedidos à empresa Rodoeste Transporte e Turismo LTDA, em 2024, teriam ferido os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade. Isso porque, de acordo com o documento, os licitantes eram, em sua maioria, membros de uma mesma família.

“O exame voltado apenas para o número de propostas ofertadas induz a falsa impressão de que houve intensa competitividade na disputa”, disse o MPC.  Conforme apurado pelo do órgão, ficou demonstrada “existência de combinação de preços anterior ao oferecimento da proposta”.

Segundo o Portal da Transparência, figuram como sócios da Rodoeste o empresário Pedro Henrique Veiga de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira. Pedro é filho do também empresário Ronaldo de Oliveira – condenado por integrar um esquema de lavagem de dinheiro público. Ana, por sua vez, é mãe de Ronaldo.

A segunda empresa a oferecer o menor preço no contrato emergencial foi a Izabely Transportes e Comércio de Alimentos. A companhia pertencente a Izabely de Paula Costa, nora de Ronaldo.

“Há anos, a alternância de empresas responsáveis pelo serviço de transporte estudantil no DF se limita àquelas frequentemente questionadas por esta Corte de Contas”, disse o MPC.

“Os motivos são semelhantes: redução da competitividade, evidenciada pela presença de vínculos de parentesco entre membros dos quadros societários, envolvendo parte considerável das empresas interessadas nos processos de contratação”, concluiu.

Conforme o documento, os contratos emergenciais foram firmados com o objetivo de atender estudantes moradores de Samambaia, diante da iminência do início do ano letivo, à época. O contrato segue em vigor.

Contratos em família

Desde 2023, o Metrópoles tem denunciado o controle de contratos milionários na TCB por parte de empresas familiares. À época, ao menos oito empresários do ramo de transportes, com sobrenomes semelhantes, certo grau de parentesco ou até mesmo sociedades firmadas, foram contemplados em licitações com a pasta.

Além da Rodoeste e da Izabely Transportes, pertencentes a parentes de Ronaldo, a Oliveira Transportes e Turismo – gerida por Soraya Gomes da Cunha, esposa do empresário – também ganhou licitação com a pasta.

Ex-sócio de Ronaldo, Gaspar Pacheco da Silva, dono da G P Silva Transporte Eireli ME, firmou contrato com a empresa pública em 2021. Gaspar também já foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por fraude.

Bem como no caso do ex-parceiro de negócios, uma outra empresa da família de Gaspar embolsou dinheiro público no mesmo órgão público e na mesma época – a Start Serviços e Transportes, que estava em nome de José Pacheco da Silva, irmão do empresário.

As empresas mencionadas nesta reportagem não tiveram todas as documentações apresentadas ou descumpriram cláusulas contratuais, embolsando indevidamente milhões do erário. O levantamento foi feito pelo TCDF e considerou período entre 2021 e 2022. Um processo a respeito ainda tramita na Corte de Contas.

Vínculos com o ex-presidente da TCB

Na mira de órgãos de fiscalização, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) era presidida por Chancerley de Melo Santana 5 de maio, quando ele pediu exoneração do cargo. A solicitação foi feita pelo homem, que também é pastor, dias após o Metrópoles noticiar que ele é réu por estupro de vulnerável.

Com agens pelo serviço público, o líder religioso já esteve lotado no gabinete de um ex-deputado distrital que é fundador da Coopercam, empresa que ganhou licitação com a TCB durante a gestão de Santana. No mesmo período, inclusive, a companhia do filho do parlamentar também firmou contrato milionário com o órgão.

Entre as empresas está a Coopercam. Fundada pelo ex-distrital Valdelino Barcelos, a Coopercam foi contemplada no processo licitatório com do contrato em 2021, período em que Valdelino presidia a Comissão de Transporte e Mobilidade na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Apesar de ter sido criada pelo ex-deputado, a Coopercam atualmente é dirigida por Edimar Rosa de Souza.

Em outubro do mesmo ano, após ser destituído da presidência da TCB, Chancerley tornou-se secretário da supracitada comissão e, mais tarde, foi nomeado no gabinete do parlamentar, com vencimento superior a R$ 16 mil.

Na mesma licitação, uma empresa do filho de Valdelino, Flávio Rodrigues Barcelos, também foi contemplada – a FCB Transporte Logística. Além disso, uma segunda, vinculada a um familiar de Edimar, a Natural Logística em Transporte LTDA., registrada em nome de Wagner Rosa de Souza, assinou contrato com a TCB na mesma data.

Em janeiro de 2023, Chancerley retornou à presidência da TCB, recebendo remuneração básica estipulada em R$ 11.893. No mês seguinte, o pagamento subiu para R$ 12.742. Em maio, o vencimento básico chegou a R$ 18.040. Em agosto, novo reajuste no salário básico ou a favorecer o presidente da TCB em R$ 22.550 – ou seja, aumento de 89,60% em oito meses

Defesa

Após a publicação da matéria, a TCB disse que “todas as contratações emergenciais citadas” “foram realizadas em estrita observância à legislação vigente”: “Especialmente no que dispõe a Lei nº 13.303/2016, com destaque para o art. 29, inciso XV, que trata das hipóteses de dispensa de licitação em casos de emergência”.

“As contratações foram fundamentadas em situação emergencial devidamente reconhecida e atestada pelas áreas técnica e jurídica da empresa”, disse.

Conforme informou o órgão, “os processos contaram com análise criteriosa das propostas apresentadas, com verificação da regularidade documental das empresas participantes por meio de bases oficiais, como o CEIS, SICAF, CNJ, entre outras”.

A TCB declarou, ainda, que “não foram identificados impedimentos legais que inviabilizassem a celebração dos contratos”. “A TCB reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, bem como com a transparência e o interesse público”, disse a empresa, em nota.

“Até o momento, não há nos autos dos processos istrativos quaisquer indícios concretos de conluio entre empresas ou irregularidades que comprometam a lisura das contratações. Ressaltamos, ainda, que as empresas contratadas já atuavam na prestação do serviço de transporte escolar no DF anteriormente à assunção dessa atribuição pela TCB, o que reforça a expertise e a capacidade operacional dos fornecedores selecionados”, finalizou.