“Cada um atira para um lado”, diz Lewandowski sobre segurança no país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou, nesta sexta-feira (13/6), a falta de integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e afirmou que o Brasil tem mais cooperação com outros países na área do que entre seus próprios entes federativos.

“Temos hoje uma rede de cooperação internacional extraordinária, muito forte. Mas infelizmente, temos 26 estados e o Distrito Federal, e não temos a mesma interlocução que temos no plano internacional. Cada um trabalha por si só”, afirmou o ministro durante realizado pela Universidade Santo Amaro, em um hotel na região central de São Paulo.

Lewandowski participou de um debate sobre segurança ao lado do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e do ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Em sua fala de cerca de 20 minutos, o ministro discorreu sobre as transformações da criminalidade ao longo das últimas décadas.

“O crime é um fenômeno organizado, pequeno ou grande. A organização que está por trás desse crime não é mais uma empreitada de uma pessoa só. Temos que enfrentar o crime nacionalmente organizado e até internacionalmente organizado. É claro que o enfrentamento desse crime precisa mudar”, disse o ministro, que defendeu aos presentes os principais pontos da PEC da Segurança Pública, proposta por sua gestão na pasta da Justiça e que está em discussão no Congresso Nacional.

“Estamos criando uma espécie de SUS [da Segurança], um sistema único que pretende integrar todas as forças de segurança no âmbito da Federação brasileira. Colocando verbas próprias, assim como o órgão da saúde e educação, estabelecendo corregedorias e ouvidorias,, ampliando um pouco o poder da Polícia Federal e também da Polícia Rodoviária Federal”, disse o ministro, que ressaltou que o texto não pretende alterar a autonomia dos estados sobre a gestão das polícias Militar e Civil.

PEC da Segurança

• A PEC da Segurança Pública está em tramitação na Câmara dos Deputados. Neste momento, o texto a por análises e discussões dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o relator da PEC na comissão, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresente o parecer até o final de junho.
• Na última quarta-feira (11/6), uma audiência pública na CCJ recebeu os presidentes de duas entidades representativas de prefeitos, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios, que fizeram críticas à proposta.
• O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, argumentou que a segurança pública não pode ser tratada como problema social e também pediu maior clareza na PEC sobre as atribuições de cada ente federativo e as fontes de financiamento.
• Após o evento em São Paulo, em conversas com jornalistas, Ricardo Lewandowski afirmou que a ideia geral da PEC está sendo bem recebida pela oposição e pelo empresariado. Ele afirmou, no entanto, que encara como algo natural o texto ser modificado em alguns pontos durante a tramitação no Congresso.

Cortes na Segurança

O ministro ainda lamentou o recente corte de gastos do governo em dois fundos voltados ao financiamento de políticas de segurança. Lewandowksi afirmou que a redução ocorreu em todas as áreas do governo.

“Temos um arcabouço fiscal e um teto de gasto, esta é a vontade inclusive do Congresso Nacional. Nós sofremos cortes consideráveis, sobretudo em dois fundos importantes, que é o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo de Políticas Penitenciárias. Nós sofremos um corte de quase meio bilhão e agora mais um corte de quase 160 milhões de reais”, disse.

Ricardo Lewandowski defendeu, no entanto, que o governo encontre alternativas para suprir as demandas na área. “O grande desafio é encontrarmos novas fontes de financiamento. Uma das ideias é eventualmente taxar um pouco mais as bets, que estão realmente com faturamento bastante elevado e que uma parte dos impostos possam ser direcionados para a segurança pública. Enfim, é preciso que nós encontremos novas fontes de financiamento”, argumentou.